Para além das reformas constitucionais
João Telles Corrêa Filho*
Nestes pouco mais de três meses do governo ainda interino de Michel Temer o grande debate sobre como recuperar a economia da hecatombe petista, o Ministro Henrique Meirelles e sua equipe têm dado especial ênfase à necessidade da aprovação de algumas reformas que passam, necessariamente, pela aprovação de emendas à Constituição: a imposição de um teto para o crescimento da despesa total do setor público igual ao IPCA do ano anterior, a reforma geral da Previdência oficial, criando um regime único e idades mínimas que englobam servidores públicos e demais cidadãos e, por fim, uma revisão total da legislação trabalhista que possibilite ao mercado de trabalho ganhar dinamismo e produtividade. Ninguém, em sã consciência, pode negar a necessidade e a oportunidade destas medidas, sem as quais o Brasil estará destinado a mais algumas décadas de desempenho econômico na melhor das hipóteses medíocre.
No entanto, muito pouco se tem falado sobre medidas de caráter micro econômico e administrativo que podem ser tomadas mais rapidamente por não exigirem quórum qualificado no Congresso Nacional e que teriam efeito quase imediato na economia e na vida dos cidadãos. Vou dedicar algumas linhas àquelas que parecem ser as mais relevantes para o conjunto da economia:
Desburocratizar (ou mesmo eliminar, em alguns casos) todas as rotinas existentes para a abertura, manutenção e encerramento de empresas. Não é possível nem crível que necessitemos de 107 dias (segundo pesquisa do Banco Mundial publicada em fevereiro deste ano), em média, para abrir um novo negócio, contratar pessoas e recolher impostos quando a mesma tarefa exige somente quatro dias nos EUA e na Armênia, um na Nova Zelândia, dois em Cingapura, Hong Kong ou na Austrália e cinco no Canadá (conforme dados divulgados pelo UOL). O que temos de tão especial que exige uma maratona vinte vezes mais demorada e cara do empreendedor brasileiro em comparação ao canadense ou americano? Por que nem mesmo um governo linha dura como foi o do General Figueiredo, que chegou a criar um Ministério somente para tratar do problema, conseguiu minimizar o inferno burocrático nacional? Arrisco dizer que gostamos de normatizar absolutamente tudo, regulamentar toda nossa existência e criar documentos e cartórios para qualquer coisa apenas para podermos desobedecer e desrespeitar as regras, estimulando a cultura de corrupção e “facilitação” que tanto enterra o Brasil. Talvez o novo governo possa abordar o assunto sob a ótica da educação simultaneamente com a da racionalidade administrativa criando, por exemplo, um número único para cada indivíduo, um cadastro centralizado para as empresas que elimine a exigência de múltiplos registros e reconhecimentos em cartórios.
Na mesma linha, promover uma simplificação radical da administração tributária das empresas, implantando regimes automáticos de distribuição de impostos a exemplo do que já é feito com as empresas optantes do Simples, o que reduziria exponencialmente os custos com o recolhimento de impostos e as brechas para a sonegação fiscal. Também neste aspecto, nada justifica ou explica a necessidade de termos que conviver com um sistema arcaico, caro e irracional que apenas agrega custos e derruba a competitividade da empresa nacional, sendo que medidas de racionalização raramente irão exigir emendas à Constituição.
Promover com urgência o crescimento da produtividade e da qualidade dos serviços prestados pela máquina do Estado, adotando modelos de gestão e de administração de Recursos Humanos já existentes e testados nas maiores e melhores organizações do mundo (públicas ou privadas), estimulando o desempenho das pessoas através da recompensa pelo mérito (palavra odiada pelos arautos do socialismo) e promovendo a informatização de tarefas repetitivas. Em pleno século XXI não se admite que a população seja obrigada a pagar para que uma casta de servidores privilegiados permaneça deitada em berço esplêndido criando dificuldades e infernizando a vida de quem lhes paga o sustento.
Privatizar tudo o que não diga respeito às funções naturais do Estado tais como segurança, diplomacia, justiça, educação e saúde básicas. Empresas estatais são fonte natural de desperdícios e de corrupção como já foi fartamente demonstrado por 500 anos de história.
Temos aqui excelentes oportunidades de conferir maior produtividade à economia como um todo, de melhorar substancialmente o conforto cotidiano de todos e de voltar a crescer em um prazo minimamente razoável. Temer declarou que deseja passar para a história com aquele que interrompeu nosso processo de falência e promoveu a volta à racionalidade. A conferir.
* João Telles Corrêa Filho é engenheiro e consultor empresarial (www.tellescorrea.com.br).
