Final de ano
João Telles Corrêa Filho*
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Dezembro é época de balanços e avaliações, previsões e esperanças. Não dá para ser diferente. Sendo assim, vamos encarar os fatos e partir para o inevitável.
2017 foi um ano surpreendente do ponto de vista do governo – ao mesmo tempo em que tivemos duas denúncias extremamente graves sendo apresentadas contra o Presidente da República, tivemos importantes medidas econômicas propostas pelo mais impopular dos governos de nossa história e aprovadas pelo pior Congresso de que se tem notícia desde a proclamação da República, o que não deixa de ser um fato curioso.
A reforma trabalhista (unida à nova lei sobre terceirização) trouxe importantes medidas modernizadoras que terão, sem nenhuma dúvida, efeitos muito benéficos sobre a taxa de ocupação da população economicamente ativa e sobre a competitividade de nossa economia. Só não gostaram da reforma os sindicalistas profissionais, os advogados de “porta de sindicato” e o paquidérmico aparelho judiciário montado sobre a CLT getulista e que sobrevive há 70 anos por conta de conflitos que, em grande parte, poderiam ser evitados ou resolvidos pela via da negociação – são milhares de procuradores e juízes do trabalho que, pagos pelo povo para garantir o cumprimento das leis, declaram em alto e bom som que não as cumprirão! Resta saber se esta absurda inversão de papéis terá sucesso ou se a lei prevalecerá.
A segunda medida saneadora posta em prática é menos vistosa, mas igualmente importante: trata-se do alinhamento da TJLP à SELIC, cortando as enormes despesas com subsídios concedidos via BNDES a grupos ou setores da economia historicamente formados por pessoas e empresas que não precisam de ajuda estatal para ter sucesso. Eram valores gigantescos, pouco ou nada transparentes e que inseriam distorções econômicas de grande magnitude e ocasionaram escândalos de corrupção de proporções inimagináveis. O fim destas práticas será sentido ao longo do tempo por toda a sociedade e liberará o BNDES para que cumpra o papel de impulsionar a economia que motivou sua criação.
Em terceiro lugar é preciso destacar o sucesso do Banco Central em debelar a inflação e reduzir os juros reais do Brasil para a faixa que vai de 3,5% a 4% anuais. Essa conquista estancou, em parte, o empobrecimento das famílias e permitiu que a recessão venha sendo, enfim, deixada para trás. Este novo cenário, junto com a nova legislação trabalhista, deverá ter o condão de, aos poucos, debelar o drama do desemprego e devolver a autoestima das pessoas, sem o que, é impossível haver progresso.
Já a mais importante das reformas, a do sistema previdenciário, não progrediu. Ao contrário, regrediu bastante desde que o texto originalmente concebido pelo Ministro Meirelles foi encaminhado à Câmara dos Deputados em 2016, sendo deformado e desidratado a cada nova interferência política e tendo chegado, até o momento em que se faz este comentário, a uma proposta que preserva privilégios e aumenta a já indecente concentração de renda brasileira ao penalizar os mais pobres com uma idade mínima mais elevada (necessária mas insuficiente) e beneficiar os mais ricos (predominantemente funcionários públicos) com aposentadorias “especiais” e “direitos adquiridos” pagos por quem mal tem o que comer. Além da imensa injustiça que se pretende ver mantida, a proposta (tal como se encontra neste instante) faz com que a situação fiscal caminhe muito rapidamente para um desastre do tipo daqueles ocorridos na Grécia e no Rio de Janeiro. Talvez fosse mais prudente e mais inteligente simplesmente deixar tudo como está para que o próximo Governo, junto com o próximo Congresso (que rezamos seja melhor), voltem à proposta original.
Feito o balanço dos pontos mais relevantes deste ano que termina, o que esperar para 2018?
No ano que vem eleições gerais e Copa do Mundo irão roubar semanas e meses preciosos do calendário político, o que nos leva a imaginar que, a menos de uma improvável aprovação da PEC da reforma previdenciária até março ou abril, a economia continuará a se movimentar lentamente, ancorada somente na atuação do Banco Central e na tímida retomada do consumo, sem investimentos importantes e ainda sem um sinal concreto de que nossa insustentável situação fiscal vá se resolver. Temas vitais como a reforma tributária, indispensável para termos um ambiente minimamente favorável à produção, e a continuidade das privatizações permanecerão na interminável fila de projetos importantes à espera de deliberação séria. Fila que só é menor do que aquela, que também não anda, dos políticos aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal.
De certo, somente a continuidade do furacão saneador deflagrado pela Lava Jato que, de operação policial, transformou-se no único “projeto” que obtém amplo consenso na sociedade.
Boas Festas!
* João Telles Corrêa Filho é engenheiro e consultor empresarial (www.tellescorrea.com.br).
