A MODERNIZAÇÃO URGENTE
João Telles Corrêa Filho*
Duas reformas se arrastam no Congresso Nacional, talvez as mais importantes ao lado da improvável reforma política e da quase impossível reforma tributária: são elas que dizem respeito à modernização da septuagenária CLT e à viabilidade previdenciária e fiscal da nação.
A reforma das leis trabalhistas andou com surpreendente rapidez na Câmara Federal e lá seu relator produziu um texto de qualidade e sensatez poucas vezes vistas no interminável cipoal legislativo brasileiro; porém, e sempre há um porém, o inominável Senador Renan Calheiros, apavorado pela proximidade da polícia, aliou-se ao que de mais retrógrado existe na esquerda nacional e está a torpedear o projeto na esperança de desviar as atenções do país de seus 14 processos criminais. Com o súbito enfraquecimento do Presidente Temer, decorrente do inacreditável diálogo gravado por Joesley Batista, há um risco real de que esta reforma seja mutilada e acabe por naufragar, o que será péssimo para a economia e para os trabalhadores. Se isso ocorrer teremos perdido uma grande oportunidade de, ao unir este projeto com a Lei da Terceirização recentemente promulgada, colocar o mercado de trabalho brasileiro no tempo de hoje, dando um mínimo de competitividade à nossa economia.
Não podemos abandonar a reforma em debate, especialmente se lembrarmos que o modelo atual favorece apenas sindicatos e operadores do Direito Trabalhista mau intencionados e que sobrevivem dos conflitos e discórdias, como bem lembrou o Ministro Luis Barroso do STF em evento promovido pelo Brazil Forum, em Londres ao comentar que o Brasil, sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo o planeta —o país tem 3% da população mundial; o magistrado citou o caso do Citibank, que desistiu de operar no Brasil quando detectou que obtinha no país 1% de suas receitas, mas sofria 93% das ações trabalhistas.
Já a reforma previdenciária, após o sério processo de mutilação pelo qual passa nas mãos dos deputados da comissão especial que dela tratou, segue com chance reduzida de aprovação, mesmo diante dos gigantescos déficits que apresenta ano após ano. É inacreditável que economistas e políticos do que restou da esquerda insistam em fechar os olhos aos números por eles próprios administrados no decorrer deste século. Insistem em manter privilégios inaceitáveis para funcionários públicos, juízes, políticos e outras “categorias especiais” em nome de não se sabe quais “direitos”, negando o fim dos hábitos dos tempos do Brasil colônia e do Império, freando toda e qualquer esperança de reanimação sustentável da economia e condenando os mais pobres a uma penúria ainda maior. Sobre isso vale citar o que disse o Ministro Barroso no mesmo evento em Londres:
“Os 32 milhões de aposentados da iniciativa privada custam o mesmo que 1 milhão de aposentados do poder público. Ao dividir dessa forma desigual, meio a meio, toda a arrecadação da Previdência, o resultado é que a maioria pobre dá dinheiro à minoria mais endinheirada. Quando vejo um pobre ser contra a reforma da Previdência, tenho pena. Ele está sendo enganado.”
O debate está muito longe de terminar: há ainda um longo caminho de discussões no Senado e, muito provavelmente, outra rodada na Câmara dos Deputados antes que a reforma seja aprovada ou rejeitada. Independente do resultado, é certo que teremos de voltar ao assunto em menos de cinco anos, pois a medicina e os novos costumes criaram uma enorme população de idosos e reduziram, simultaneamente, o contingente de jovens que sustentam o sistema com seu trabalho.
A aprovação de uma profunda reforma da previdência é condição sine qua non para voltarmos a ter esperança. Com isso não quero dizer que não seja necessário recuperar tudo o que for possível do estoque da dívida, implantar mecanismos de arrecadação, controle e cobrança minimamente eficientes e estancar a enorme corrupção instalada no sistema – é preciso refazer toda a filosofia e todos os processos de nosso modelo previdenciário; quanto mais demorarmos mais sofrimento inútil será necessário.
O resgate da reforma trabalhista e sua fusão com a Lei da Terceirização são igualmente vitais para recuperar uma economia destroçada por décadas de irresponsabilidade, oportunismo e incompetência de sucessivos governos, conduzindo a ganhos de produtividade compatíveis com o século XXI e permitindo o crescimento da renda e do bem estar de todos nós.
* João Telles Corrêa Filho é engenheiro e consultor empresarial (www.tellescorrea.com.br).
