Primeira lei municipal brasileira de Inovação e “Smart City”

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O Brasil está caminhando rumo às cidades inteligentes, tanto que a cearense Juazeiro do Norte sancionou a primeira Lei Municipal brasileira de Inovação e “Smart City” – Lei Complementar n.º 117/18, um marco para o fortalecimento do movimento das Cidades Inteligentes no Brasil. Essa nova Lei de Inovação de Juazeiro do Norte tem impacto nacional, pois poderá ser fonte de inspiração para todos os Municípios do País.

Segundo o portal da prefeitura da cidade, um dos pontos de destaque da nova lei está a criação do chamado “Ecossistema Municipal de Inovação”, composto por dezenas de atores relevantes do setor, como a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, todas as Instituições de Ensino Superior estabelecidas na região do Cariri, associações, entidades representativas de categorias econômicas, empresariais ou profissionais, os agentes de fomento, além das instituições públicas e privadas que, atuem em prol da Ciência, Tecnologia e Inovação e sejam sediadas em Juazeiro do Norte.

A lei pode trazer incentivos ao Brasil para o desenvolvimento de tecnologias diversas para cidades inteligentes, não é?

Para discutir o tema, temos a Startup 4 Cities, iniciativa fundada pelos advogados dedicados à inovação Evy Marques, conselheira do Instituto Smart City Business America (ISCBA) e Fabio Sertori, vice-presidente jurídico do ISCBA, que surge com o objetivo de criar e disseminar conteúdo e realizar advocacy para assuntos relacionados à inovação e empreendedorismo, com foco em startups/ negócios sociais e cidades inteligentes.

Evy Marques é advogada, professora de Direito Societário e M&A na pós-graduação da Escola de Direito da FGV-SP e conselheira do Instituto Smart City Business America. É especialista em assessorar empresas estrangeiras e brasileiras a realizar negócios no Brasil, especialmente no setor de tecnologia e inovação. Atua em mentoria de startups e negócios de impacto. No âmbito das cidades inteligentes, discute privacidade, blockchain, segurança cibernética e internet das coisas (IoT).

Fabio Sertori é sócio da equipe de infraestrutura do Cascione, Pulino, Boulos& Santos Advogados e vice-presidente jurídico do Instituto Smart City Business America (ISCBA). É especialista na estruturação de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, com experiência relevante no desenvolvimento de projetos de cidades inteligentes e de inovação em Governos, com especial envolvimento em instrumentos jurídicos do marco legal da inovação.